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quinta-feira, 12 de abril de 2012

Sobre o voto do relator



O ministro Marco Aurélio apresentou um “arrazoado” em favor do aborto de anencéfalos partindo de vários pontos que gostaríamos de considerar nestes parágrafos. Quero lembrar que o fato de eu ser padre não invalida minha oposição ou a torna, por isso, religiosa. Quero discutir relevantemente a “lógica” do argumento e mostrar que é um absurdo entabular a situação naqueles termos.
Abre-se o texto com a epígrafe de um orador sacro que propõe a questão do tempo e das coisas que devem passar e ir passando sempre. De fato as coisas e o tempo escorrem pelas nossas mãos, não obstante não nos cabe escolher o tempo em que vivemos, mas o que fazemos com ele e com as coisas que nele estão. Vergonhoso seria deixar como testemunho deste nosso tempo um legado de morte e de dor para aqueles que inevitavelmente virão depois de nós, ora sofrendo as consequências de nossas escolhas hodiernas, ora envergonhando-se de homens que condenaram à morte, por negarem a dignidade de ser humano, à crianças indefesas pelo puro egoísmo.
Colocando o tema, o ministro apresenta, como dado corroborativo o fato de até o ano de 2005 os juízes e tribunais de justiça formalizarem cerca de três mil autorizações para interrupção gestacional por incompatibilidade do feto com a vida extrauterina e o fato de o Brasil ser o quarto em casos de anencefalia no mundo.
Os números de incidência são realmente grandes e impressionam à primeira vista, no entanto, são exatamente eles que nos dão, neste ponto, o direito de ponderar algumas coisas: Se hoje, com o advento do pré-natal e com a ciência de que o ácido fólico impede malformações do tubo neural do bebê, durante a gestação, não parece absurdo que um país com proporções continentais e com recurso nunca antes provido seja inapto para tratar o caso de modo preventivo. Redunda no fato de que o lapso estatal na prevenção da anencefalia deva ser corrigido com o aborto. Esse arrazoado é válido?
Continua o ministro: “Busca-se tão somente que os referidos enunciados sejam interpretados conforme à Constituição. Dessa maneira, mostra-se inteiramente despropositado veicular que  o Supremo examinará, neste caso, a descriminalização do aborto, especialmente porque, consoante se observará, existe distinção entre aborto e antecipação terapêutica do parto.” (ADPF 54/DF31 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 Distrito Federal, Ministro Marco Aurélio). De fato a matéria em pauta não é a descriminalização do aborto é a interpretação de algo que já está claro na Carta Magna da democracia brasileira, o que seria absurdo. Outrossim, a distinção entre aborto e “antecipação terapêutica do parto” não é mais que eufemismo, uma vez que o objeto desejado neste caso é a extirpação do feto.
Oferece a seguir um imbróglio para a questão tangendo a laicidade do estado, que absolutamente tem relação com o tema em questão. Ao fato de o estado ser laico não segue necessariamente que ele deve ser antirreligioso, o que se mostra no fato da negativa às razões dos contra o aborto de anencéfalos. Mas se o ministro quer empunhar o gládio da morte nestes termos, poderemos responder a ele que mesmo o estado sendo laico não pode negar a influência que a fé sempre teve na construção do espírito geral do povo brasileiro que nasceu sob os auspícios do cristianismo e é o país que mais expressa seus sentimentos religiosos.
Vale lembrar que não foi um ato somente do estado, mas uma escolha dos dois lados, a extinção do padroado e a doutrina do corpus separatum. O ministro expressou a diferença entre o laicismo e a laicidade, mas somente de modo formal, por que sua argumentação, ao revés do que expressa é de fundo intolerante ao dado religioso e à razão humanista impostada pela religião. Não vejo a relevância do debate para o tema central, e sinto até um cheiro discriminatório no ar.
Aproveitou de que já tinha criado o imbróglio para juntar ao caldo anencefálico o caso dos crucifixos retirados das dependências públicas. Penso que o ministro ignora a função dos arquétipos da justiça, bem como a extensão de seus significados, o que qualquer cursinho de filosofia em nível de graduação saberia precisar. Recomendo-lhe!
O problema do ministro, até agora, não é o abroto dos anencéfalos é a questão entre Estado e Igreja, creio que ele tenha confundido as pautas, se não está claro que trata-se de uma perseguição clara à religião e não ao fato de ser ou não certo abortar um anencéfalo.
Então o ministro dá sua cartada:

“Se, de um lado, a Constituição, ao consagrar a laicidade, impede que o Estado intervenha em assuntos religiosos, seja como árbitro, seja como censor, seja como defensor, de outro, a garantia do Estado laico obsta que dogmas da fé determinem o conteúdo de atos estatais. Vale dizer: concepções morais religiosas, quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritárias, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada. A crença religiosa e espiritual – ou a ausência dela, o ateísmo – serve precipuamente para ditar a conduta e a vida privada do indivíduo que a possui ou não a possui.” (Ibidem)

Mas aguardem um momento! Quem está falando de arbítrio religioso, de concepções morais religiosas? Nós estamos falando do ser humano, sua dignidade e vida! A argumentação está trocada! Fica claro que o aborto aqui é instrumento para afrontar o sentimento religioso do povo brasileiro. Mantenhamo-nos no debate, mesmo que, no fundo dele esteja uma atitude antirreligiosa, ao contrario do que afirmara no início.
Um anencéfalo não pode ser abortado por que é um ser humano, e sendo assim, está dotado de dignidade que não lhe pode ser alienada e isso nada tem haver com o fato de um anencéfalo ser cristão, mas no fato de ele simplesmente ser humano. Poderia argumentar contra isso, ministro?
Todo o arrazoado científico do ministro, baseado nos doutores especialistas esbarram num único argumento: há vida humana? Se sim, deve ser preservada. Se não onde estão as bases para afirma-lo? Se a base é dizer que não haverá vida extra uterina, o argumento é frágil pois não é recorrente ao estado dizer que é e quando é vida. Apoia-se, a vida humana, no fato se ser gerado humano, de uma mulher não pode nascer um bicho! Fácil e simples!
O amontoado de argumentações científicas não resolve um tema: o ser humano concebido anencéfalo é ser humano, mesmo que viva um só segundo.
Não se poderia, sob o pretexto de identificar onde há vida, usar o mesmo critério para uma morte cerebral simplesmente por se tratar de duas matérias diferentes. Numa a criança está viva e será forçadamente morta, na outra a pessoa está viva e naturalmente morrerá. O centro do debate não está na morte, por que se for assim, ad absurdum, todos morreremos. O problema está centrado em como e a melhor resposta para essa pergunta é: com dignidade.
Portanto resulta em inválida a argumentação do ministro Marco Aurélio sobre a anencefalia e o aborto. Pudemos ver que sua opinião é mais eivada de razões antirreligiosa que de razões de fato humanas. Defender a vida humana, mesmo que fugaz, é um dever do Estado e de todo cidadão.

Os poderes se confundiram!



Não, não estou falando do poder de fazer isso ou aquilo, falo da teoria dos três poderes – legislativo, executivo e judiciário. No caso da possibilidade do aborto por anencefalia, os ministros do STF estão fazendo o papel de deputados. As câmaras legislativas do país estão evitando o debate por que sabem que a população é avessa a qualquer cheiro podre de abortismo.
Para favorecer clínicas de aborto? Para implementar planos de controles demográficos? Para favorecer políticas de países hegemônicos? Não sei! Mas já há muito tempo estão querendo passar goela a baixo do povo um algo que não se quer engolir: matar criancinhas é contra o sentimento do homem.
O fato é que o congresso isenta-se do papel de legislador para outorga-lo inadequadamente ao STF. Não parece claro que diz o Ministro Lewandowski:

“Permito-me insistir nesse aspecto: caso o desejasse, o Congresso Nacional, intérprete último da vontade soberana do povo, considerando o instrumental científico que se acha há anos sob o domínio dos obstetras, poderia ter alterado a legislação criminal vigente para incluir o aborto de fetos anencéfalos, dentre as hipóteses de interrupção da gravidez isenta de punição. Mas até o presente momento, os parlamentares, legítimos representantes da soberania popular, houveram por bem manter intacta a lei penal no tocante ao aborto, em particular quanto às duas únicas hipóteses nas quais se admite a interferência externa no curso regular da gestação, sem que a mãe ou um terceiro sejam apenados.” (ADPF 54/DF Voto do Ministro Ricardo Lewandowski)

Se há câmaras legislativas no país, por qual motivo o STF deve se fazer juiz nesta questão? No arrazoado apresentado como defesa do anencéfalo apresentado pelo do ministro Ricardo Lewandowski, resulta, em linhas gerais a clareza da incongruência entre o papel do judiciário e a matéria tratada:

“De fato, como é sabido e ressabido, o Supremo Tribunal Federal, à semelhança do que ocorre com as demais Cortes Constitucionais, só pode exercer o papel de legislador negativo, cabendo-lhe a relevante – e por si só avassaladora - função de extirpar do ordenamento jurídico as normas incompatíveis com o Texto Magno. (...) Destarte, não é lícito ao mais alto órgão judicante do País, a pretexto de empreender interpretação conforme a Constituição, envergar as vestes de legislador positivo, criando normas legais, ex novo, mediante decisão pretoriana. Em outros termos, não é dado aos integrantes do Poder Judiciário, que carecem da unção legitimadora do voto popular, promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares eleitos fossem.” (Ibidem.)

Vê-se claramente que, no intuito de fugir a responsabilidade de aprovar a impopular lei de aborto, o congresso derroga sua responsabilidade àqueles que não são eleitos. Isto é, para não perder eleitores foi armado um joguete para aprovar à conta gotas o aborto sem coloca-los na conta de nenhum político deste nosso país guaranil.
A agenda comunista está em andamento? Seria a implosão da moral um objetivo com esse passo que se delineia no mapa da sociedade brasileira? A que ponto chegaremos? São perguntas nos fazemos a todos os momentos, mas que só a sanidade dos Excelentíssimos Ministros do STF nos abrirão caminhos de resposta (e podemos prever alguma coisa: ou voltaremos à barbárie de negar por via jurídica o estatuto e a dignidade deste ou daquele ser humana, ou mais uma vitória contra a anti-razão será realizada esperando que de novo os que desejam o mal do homem para seus fins escusos armem outra cilada para a mente do homem de hoje).
Não, o nosso povo não quer uma legislação abortista! Não, apesar da indiferença de alguns e da maldade de outros, nós somos a favor da preservação da dignidade do ser humano em todos os seus estados, por que o fato de nascer de ser humano já o faz ser humano com direitos e dignidade.
A razão deve se curvar à verdade e à caridade uma vez que nunca sozinha a razão humana nos levou à Felicidade!

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Uma palavra: VIDA!


Uma palavra: VIDA!

“O ministro Marco Aurélio de Mello, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pretende descriminalizar o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), votou a favor da medida nesta quarta-feira (11) e afirmou que dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e que bebês com ausência parcial ou total de cérebro não têm vida.”
Vimos, ao revés de toda opinião pública do país, os ministros do STF declararem legítimo o aborto de anencéfalos. Um retrocesso no humanismo, segundo Reinaldo Azevedo. Mas isso não é tudo!
Não parece extremamente eivada de ideologismo o entendimento do STF? Sim, se levarmos em conta que a maior parte dos ministros do STF são oriundos das indicações do governo petista, que bem sabemos, militam sob o estandarte da morte e usam para isso o mote já velho, batido e discutido que em letras garrafais se apresenta: “o estado é laico”!
Um erro hediondo, já que o Estado, no entendimento do STF está produzindo um dogma: “Quando começa a vida”. Caberia ao estado o papel que quer desempenhar? Todas as vezes que o judiciário perde a noção de seu papel e decide “fazer as leis” perde também sua isonomia e seu objetivo.
O argumento dos religiosos não é religioso! É diminuir o argumento da dignidade humana reduzir o debate ao campo religioso quando na verdade trata-se de uma defesa expressa e clara da vida humana em qualquer de seus estados. No que toca o ser humano, o mais digno é que ele nasça, viva e morra naturalmente. O papel do Estado, em qualquer um de seus poderes, não é outro senão defender essa mesma vida. Isso reivindicamos e isso defendemos.
O entendimento do STF não corresponde à verdade e, exatamente por isso é um dogma contra o homem, já que nega a um feto (quer a um anencéfalo ou a qualquer outro) o direito a exercer o dom mais precioso e gratuito, isto é, a vida.
É uma falácia dizer que “Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida”, como disse Marco Aurélio de Mello. Uma coisa é o cérebro que parou de funcionar deixando o corpo sem vida, outra é um corpo que, tendo uma vida, mesmo que vegetativa, tenha seu direito de existir negado. Não se pode colocar no mesmo patamar duas coisas, visto que uma coisa é a morte natural, outra é a interrupção de uma vida, mesmo que vegetativa. O erro lógico está na questão do princípio e do fim, não se pode julgar com os mesmos critérios o começo e o fim.
O argumento sobre o qual se apoiam alguns ministros para rechaçar o argumento ontológico dos religiosos se configura como discriminatório uma vez que não julga a matéria dos argumento, mas os que argumentam, como se a razão dos religiosos não fossem, pelo fato de partirem de religiosos, legítima.
Aqui o que está em questão é a dignidade da pessoa que, ao ser gerada, já tem seus direitos independente de suas condições físicas. Um ser humano é um ser humano a medida que é gerado assim. É simples de um gato não sai um ser humano, assim como de um ser humano não sai um não humano. Se é humano, tem direito à vida. Negá-la é retornar à barbárie.
Não se trata de um direito, o fato de decidir quem vive e quem morre!  Se há o mínimo de função vegetativa, já configura-se como vida humana, então por qual motivo negar esse direito. Veja que não se trata de um privilégio, mas de um DIREITO!
A pergunta a ser feita é fácil: aquele anencéfalo é um ser humano? Se dizer que não, o absurdo tomou conta da razão, mas se disser que sim, então por que negar a ele o direito a nascer?
Uns poderiam ainda argumentar o ponto de vista da mãe que não quer ou não tem “condições” de levar até o fim aquela gestação. Mas voltamos ao ponto inicial: é direito facultado a alguém negar um direito? A resposta é óbvia: NÃO!
Em fim, é de fato um retorno ao embotamento da razão chegar ao juízo que os ministros, viciados por ideologismos, chegaram. Paramos de novo diante do entrave da razão desligada da verdade que negou a milhares de judeus o direito à vida. A razão que deveria nos levar às luzes, nos colocou diante do mal no holocausto e, hoje, nos coloca diante do aborto.
O aborto é claramente a saída de volta para a negação da dignidade do ser humano: uma negação à VIDA!